A Prefeitura Municipal de Conceição do Pará torna público o Chamamento nº 02/2023, uma convocação para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Este processo está em conformidade com o §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e a Resolução FNDE nº 06/2020.
Objetivo
O objetivo desta chamada pública é adquirir alimentos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) durante o segundo semestre de 2023.
Edital
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Prazo e Local de Apresentação
Os interessados, sejam Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais, deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05 de outubro de 2023, até às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, localizada na Praça Januário Valério, 206, Centro.
Legislação Aplicável
Esta chamada pública está em conformidade com o art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 06/2020, que regulamentam a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Considerações Finais
A Prefeitura Municipal de Conceição do Pará incentiva a participação ativa dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, valorizando a produção local e contribuindo para uma alimentação mais saudável e nutritiva nas escolas da região.
Para mais informações e acesso aos documentos necessários, os interessados podem entrar em contato com o Departamento Municipal de Educação.
Estamos comprometidos em promover uma alimentação escolar de qualidade e fortalecer a economia local por meio deste chamamento público.