PL nº56-2024-PREGÃO ELETRÔNICO nº12-2024-Contratação de serviços de Assessoria e Gestão SST-Saúde e Segurança do Trabalho no ESocial, Audiometria Ocupacional com Laudo, Avaliação da Acuidade Visual com Laudo, Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de realização de perícias para homologações, validação de atestados médicos e serviços de perícia médica, inclusive com junta médica, Elaboração e Gestão do LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, Elaboração e Gestão do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Elaboração e Gestão do PGR – Programa de Gerenciamentos de Riscos/GRO-Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, Exames Médicos Ocupacionais (ASO) e PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário)